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Tecla participa do debate de lançamento do diagnóstico sobre o tratamento de dados pessoais na área da Educação pública

O relatório de análise dos acordos entre plataformas digitais e rede pública brasileira de ensino foi desenvolvido pelo CGI.br O Grupo de Trabalho sobre Plataformas para Educação Remota do Comitê […]

O relatório de análise dos acordos entre plataformas digitais e rede pública brasileira de ensino foi desenvolvido pelo CGI.br

O Grupo de Trabalho sobre Plataformas para Educação Remota do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) lançou o relatório “Educação em um Cenário de Plataformização e de Economia de Dados” Site externo. O material apresenta um panorama sobre as tecnologias adotadas pelas secretarias estaduais e municipais de todas as capitais e das cidades brasileiras com mais de 500 mil habitantes durante os primeiros 18 meses da pandemia causada pela COVID-19.

A Ação Educativa, como instituição que incide sobre políticas para área de Educação há 28 anos, e atualmente desenvolve projetos de criação e aprimoramento de práticas pedagógicas por meio da inovação tecnológica, foi uma das convidadas para o evento de lançamento, que contou com um importante debate sobre as plataformas digitais adotadas no campo educacional em caráter de emergência em 2020 e 2021.

No encontro, foi abordado o tratamento dos dados pessoais de educadores e alunos, a transparência dos contratos para uso das tecnologias e possíveis alternativas para os desafios de alinhar mecanismos tecnológicos à educação. Além de Daiane Araújo, assessora de Tecnologia da Informação da Ação Educativa, contribuíram para o debate: André Castro (MEC), Carlos Artur Guimarães (consultor em Educação Profissional para Novo Ensino Médio no MEC via Banco Mundial), Djaine Damiati (Cátedra UNESCO EaD), Priscila Gonsales (consultora e diretora do Instituto Educadigital) e Rafael Zanatta (consultor em direito administrativo).

O CGI.br é um comitê composto por representantes do setor governamental, empresarial, terceiro setor, comunidade científica e tecnológica, com o objetivo de estabelecer diretrizes estratégicas sobre o uso e desenvolvimento da Internet no Brasil. O comitê também realiza estudos e recomenda procedimentos para a segurança, manutenção da qualidade técnica e inovação da Internet.

Diante do contexto pandêmico durante o período analisado pelo estudo, os recursos tecnológicos se tornaram essenciais para a viabilidade do ensino, Araújo afirma a relevância dessas ferramentas como possibilidade de ampliar e potencializar a atuação dos alunos e educadores: “hoje, esses métodos tecnológicos podem produzir diagnósticos importantes para pensar políticas públicas na área de educação, além claro, poder ser um espaço de uso significativo da informática, no qual alunos e professores podem pensar e produzir ferramentas a partir da realidade concreta da comunidade e da escola onde atuam”.

Porém, segundo o diagnóstico, a maioria das instituições estudadas recorreram a soluções oferecidas por empresas privadas, como Google e Microsoft. Para acessar os serviços gratuitos fornecidos por essas corporações, as redes de ensino concordaram com os termos e condições propostas. O relatório mostrou que essa adesão aconteceu sem o pleno conhecimento sobre as ameaças aos dados pessoais de crianças, adolescentes e professores, visto que não há transparência sobre o tratamento das informações coletadas pelas ferramentas, Araújo alerta sobre a falta de diálogos a respeito, “através do relatório percebemos que a entrada dessas plataformas privadas (como Google e Microsoft) na educação foram pouco discutidas, e por isso são muito perigosas, já que esses programas têm seus lucros baseados em grande volume de coleta de dados pessoais”, ressalta. Embora as plataformas digitais ofereçam possibilidades de aprendizagem no campo educacional, os desafios quanto ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) devem ser considerados.

Os mecanismos tecnológicos utilizados para o ensino remoto não passaram por nenhum processo de auditoria para garantir a segurança dos professores e educandos. A assessora de Tecnologia e Informação da Ação Educativa reforça a responsabilidade do Estado de realizar esse acompanhamento: “existe a necessidade de criarmos auditorias para entendermos como essas plataformas realmente usaram e usam os dados da educação, principalmente no contexto da pandemia onde esse uso foi e ainda é mais frequente” disse Daiane.

Além de criar métodos para avaliar o tratamento das informações coletadas pelas plataformas digitais, uma alternativa para tornar a relação entre Educação e tecnologia saudável, eficiente e segura, seria o desenvolvimento de ferramentas próprias pelo poder público, a assessora Daiane enfatiza a proposta: “precisamos efetivamente criar ferramentas digitais governamentais de educação para que as escolas tenham alternativa no momento que necessitarem fazer uso desses espaços digitais”, salienta, responsabilizando o Estado sobre essas providências.

Os espaços virtuais são amplos, mas não substituem as experiências educacionais proporcionadas pelo ambiente escolar. Daiane destaca a importância da convivência e relações construídas nos locais educacionais físicos: “as tecnologias digitais fazem parte do nosso processo histórico e cada vez mais existe uma demanda social para seu uso. Na educação, podem ser importantes ferramentas para o processo de ensino, aprendizagem e desenvolvimento de estudantes, mas a sua importância está principalmente nos mecanismos utilizados de maneira a não reduzir a relevância do espaço da educação, com a participação de professores, alunos e todo ecossistema que fazem da escola um lugar de convivência e relações sociais” conclui.

O encontro de lançamento do relatório foi transmitido online e pode ser acessado pelo Youtube Site externo. Além disso, você encontra o estudo completo no site do CGI.br.